DÚVIDAS PARA ELABORAR UM CONTRATO? CONFIRA ESTAS DICAS!

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o conteúdo e as cláusulas que deverão estar presentes no momento da elaboração de um contrato. De antemão alerto para tomarem muito cuidado com os modelos gerais de contratos disponíveis na internet, em muitas vezes estes modelos não irão se adequar a sua realidade, por isso é importante você entender bem o que você precisará resguardar em seu negócio/serviço.

Quanto mais situações hipotéticas você conseguir prever e o que decorrerá se elas se cumprirem, mais segurança você terá. O contrato serve para deixar claro as partes como será regulada a relação ao longo do tempo e diante de situações futuras. Para isto, separei algumas dicas rápidas que poderão contribuir para lhe auxiliar neste processo:

a) OBJETO DEFINIDO

Aqui deverá estar descrito as particularidades, dados técnicos e qual será o trabalho ou o objeto negociado, devendo ser especificado com a maior clareza possível, para evitar que uma das partes venha a requerer o que não foi contratado e a outra não deixe de fazer aquilo que havia se comprometido.

b) PARTES E SUAS OBRIGAÇÕES

Descreva com detalhes a qualificação dos envolvidos, desde o nome completo de cada um, estado civil, profissão, RG, CPF ou CNPJ até o endereço residencial/comercial, isso irá lhe auxiliar futuramente no caso de uma disputa judicial.

Do mesmo modo é de suma importância que esteja redigido as responsabilidades legais de cada um dos participantes, como por exemplo, em uma prestação de serviço, deverá estar descrita a obrigação do contratado, que pode ser a entrega de um material até determinada data, enquanto a obrigação do contratante seria o pagamento no local e data convencionados, sob pena de incidência de multa e juros.

c) PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO

A vigência do contrato varia de acordo com o que está em jogo, podendo até mesmo não ser determinado o período para o fim da relação, quando se diz que o prazo é indeterminado. Porém, na grande maioria dos casos é importante que esteja estabelecido no instrumento contratual o prazo de duração, principalmente quando envolver a execução de um serviço ou a entrega de um produto.

Com prazo delimitado você terá previsibilidade e uma maior garantia da execução, podendo ser estabelecido uma multa em casos de atraso ou inexecução e, também, a possibilidade de rescisão.

d) VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Especifique o valor a ser cobrado e a forma que será realizado o pagamento, deixe bem elucidado se a quantia será paga a vista ou em prestações, qual será o prazo e a data de pagamento, se haverá multa por atraso, juros de mora etc.

e) CLAUSULAS RESCISÓRIAS

É certo que o contrato é pactuado com o objetivo de se ver cumprido, porém, há casos em que uma das partes se vê impedida de dar continuidade, seja por falta de interesse, seja por não ter mais como cumpri-lo.

Assim, é importante que haja uma cláusula que possibilite a rescisão, isto para amparar a parte que não deseja mais continuar com o contrato e, também, para assegurar que a outra parte que investiu tempo e/ou dinheiro não seja prejudicado.

A cláusula penal não deve ser abusiva, respeitando-se a igualdade entre os contratantes, delimite uma porcentagem plausível em cima do valor total do contrato.

f) FORO

Em inúmeras vezes as discussões baseadas em contratos acabam se tornando uma demanda judicial e, por isso, é importante que você estabeleça uma cláusula de eleição de foro. E o que é isso?

Através desta cláusula você delimita em qual local a futura demanda será resolvida. Assim, nos casos em que as partes residam em locais distantes você irá garantir que a demanda seja resolvida onde ficou estabelecido.

Por fim, deixo aqui uma dica que poderá reduzir substancialmente o tempo de duração de uma eventual ação judicial. Você sabia que com a assinatura de duas ou mais testemunhas você irá garantir que o contrato seja prontamente executado na justiça?

Fazendo isso o seu contrato irá ganhar força de título executivo, garantindo que você possa ajuizar uma execução contra a parte inadimplente. Ou seja, diferente da ação judicial comum, o devedor será citado para pagar em 3 dias e caso não quite a dívida seus bens poderão ser penhorados para garantir a obrigação.

Lembrando que a presença de um advogado nesta etapa é de suma importância para assegurar que seu contrato esteja dentro dos moldes da lei e, também, para garantir que o mesmo irá trazer a segurança jurídica esperada, evitando transtornos futuros.