Casamento em Separação de Bens, Viúvo(a) herda? Verdade ou Mito?

Diferente do que muitos pensam, o casamento no regime da separação de bens convencional (conhecido como “separação total”) NÃO exclui o cônjuge na participação da herança, o viúvo(a) será herdeiro SIM e concorrerá com os demais herdeiros na divisão de bens.

Isto se deve ao fato de o cônjuge ser considerado um herdeiro necessário, portanto, apesar de não possuir o direito a meação (decorrente do casamento), terá o direito a concorrer com os filhos na partilha dos bens.

Neste regime de bens não ocorre a comunicação apenas para o fim de divórcio, caso em que cada um ficará com os seus bens, não sendo exigida a divisão do que estiver no nome do outro. É justamente daí que surge a confusão!

Tomemos um exemplo para entender melhor:

João e Maria eram casados pelo regime da separação de bens e tiveram 3 filhos, João falece e deixa um patrimônio de R$400.000,00.

Neste caso, Maria por ser casada com João é considerada como uma herdeira necessária (Art. 1.845 do CC) e concorrerá na divisão da herança com os filhos, ficando a divisão da seguinte forma: filho A: R$100.000; filho B: R$100.000,00; filho C: R$100.000,00 Maria: R$100.000,00.

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