Dívidas do Falecido - Herdeiro é responsável?

Essa é uma dúvida muito comum, a maioria das pessoas acredita que as dívidas deixadas pelo parente que faleceu passam para os herdeiros, mas não é assim que funciona.

Quem responde pelas dívidas é o próprio patrimônio do falecido, portanto, caso não tenha bens suficientes para o pagamento, os herdeiros não irão herdar nada e, também, não terão que pagar as dívidas.

➡️Com o falecimento, todo o patrimônio, formado pelos bens, dívidas, direitos e obrigações passa a ser chamado de espólio. Este espólio deverá ser partilhado entre os herdeiros por meio do inventário.

As dívidas deixadas pelo falecido devem ser pagas com os recursos do próprio espólio, até o limite deste.

Exemplo📒: Mãe deixa apenas uma filha como herdeira, tinha R$ 100 mil de dívidas e R$ 80 mil em bens. Neste caso a filha não receberá nada a título de herança, já que primeiro pagam-se as dívidas.

Mesmo o patrimônio não sendo suficiente para pagamento das dívidas, a herdeira não será responsável pelo pagamento dos R$ 20 mil faltantes.

Agora, neste mesmo exemplo, se após quitadas as dívidas ainda restasse bens a serem divididos, estes iriam para a herdeira. Ou seja, primeiro o patrimônio do falecido responde pelo pagamento das dívidas para depois ser partilhado.

❗️Portanto, não existe herança de dívida. O herdeiro não responderá com o seu patrimônio por dívidas deixadas pelo falecido.

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