Entenda definitivamente qual é a função do Inventariante

Após iniciado o processo de Inventário é feito a nomeação de uma pessoa para a função de Inventariante. E você sabe o porquê disso e qual a função desta pessoa no processo?

Vem comigo que eu te explico! O Inventariante exerce o cargo de administrador dos bens deixados pelo falecido e será ele o responsável por representar o espólio em juízo ou fora dele, devendo sempre preservar o acervo e atuar com compromisso e transparência. Esta pessoa não terá o controle absoluto dos bens e deverá prestar contas dos seus atos, ou seja, NÃO poderá fazer o que bem entender com o acervo patrimonial. O Código de Processo Civil, em seu Art. 617, traz uma ordem de preferência das pessoas que podem vir a ser nomeadas pelo juiz como inventariante no processo:

1. o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste

2. o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

3. qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
   

Porém, observem que esta ordem não é absoluta podendo o juiz nomear outra pessoa ou alterar esta preferência, a depender das necessidades do caso em concreto. Na sequência o CPC, em seu art. 618, traz uma lista exemplificativa de algumas das funções do inventariante, que em síntese são: arrolar todos os bens e as dívidas do falecido; administrar estes até a partilha; representar o espolio em eventuais processos; prestar contas para os demais herdeiros e ao juízo; providenciar os documentos necessários para o andamento do processo; pagar as dívidas do falecido (com os bens do espólio); conservar os bens; etc. Contudo, os atos praticados nos procedimentos de inventário são delegados aos advogados, que devem conduzi-los. Por lei é obrigatória a assistência de advogados, tanto no judicial quanto no extrajudicial. E ai, agora você já sabe qual é a função do Inventariante?