Herdeiros não querem fazer o Inventário? Veja o que fazer!

Este é um caso mais comum do que parece, quando um ou mais herdeiros não tem interesse em realizar a abertura do Inventario para a divisão dos bens.

Isto pode ocorrer por inúmeros fatores, como por exemplo:

1. Falta de condições para pagar as custas e impostos do processo;

2. Por acreditarem que já são proprietários dos bens com o falecimento;
   

3. Quando um dos herdeiros fica residindo no imóvel do falecido e não tem a intenção de desocupar o bem.

Mas e então, o que fazer quando um ou mais herdeiros se recusa a iniciar o Inventário?

Para realizar a abertura do Inventário NÃO ❌é necessária a autorização dos demais herdeiros!

Se os envolvidos não tiverem interesse em abrir o Inventário, você, como herdeiro ou interessado, poderá iniciar o processo sozinho.

O Código de Processo Civil apresenta um rol dos legitimados a realizar a abertura:

Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611 .

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:

I - o cônjuge ou companheiro supérstite;

II - o herdeiro;

III - o legatário;

IV - o testamenteiro;

V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.

➡️Portanto, não aguarde a boa vontade dos demais interessados! Você correrá o risco de pagar multa, dependendo do Estado, por não abrir o Inventário dentro do prazo ou até mesmo de perder os bens! 💸

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