DESCUBRA O QUE É UM LEGADO

O legado, em termos jurídicos, é quando um testador deixa um bem, ou vários bens específicos para determinada pessoa, herdeira ou não.

Esta deixa é feita via testamento sendo uma determinação de vontade do autor da herança em transmitir um bem ou bens específicos para quem bem entender, como por exemplo: uma casa ou apartamento, joias, terreno, cabeças de gado etc.

Só existirá o legado e a figura do legatário (que recebe o bem) pela via do testamento, devendo a disposição ser clara em estabelecer qual o legado que será transmitido e quem irá receber para que seja considerada como válida e eficaz, de tal modo que não cumprido os requisitos não haverá o legado.

Assim, podemos dizer que a disposição deverá ser feita em favor de um legatário, que é a pessoa contemplada em testamento com coisa certa, determinada, precisa e individualizada pelo testador.

O legado distingue-se da herança uma vez que o legado é um ou mais bens individualizados dentro do patrimônio hereditário, destinado a uma determinada pessoa.

Por fim, podemos dizer que o legado é semelhante a uma doação, diferindo no fato de este ser ato unilateral, e produzir efeitos com a morte do de cujus, ao passo que a doação é ato bilateral.

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