O QUE FAZER QUANDO UM HERDEIRO ESCONDE BENS DA HERANÇA?

Após aberto o inventário e nomeado o inventariante, caberá a este apresentar a declaração dos bens deixados pelo falecido e, em seguida, os herdeiros deverão se manifestar sobre essa declaração, podendo indicar qualquer tipo de erro ou omissão.

Neste mesmo momento o herdeiro também deverá declarar se recebeu algum bem por doação e que não constou na declaração ou informar ainda se está na posse ou se tem conhecimento de algum outro bem.

O herdeiro ou inventariante que esconder/omitir bens da herança, maliciosamente, com o intuito de beneficiar a si próprio ou a terceiros pode ser responsabilizado por sonegação.

A sonegação no inventário e na partilha, nada mais é do que a ocultação dos bens que deveriam ser inventariados ou levados à colação, visando o ganho próprio ou de terceiro. Assim, o herdeiro que sonegar intencionalmente bens da herança perderá o direito que sobre eles lhe cabia (Art. 1992 do Código Civil).

Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

A lei pune a sonegação de duas maneiras:

Se o sonegador é o herdeiro, perderá o direito sucessório sobre o objeto sonegado; se já não mais o tiver em seu poder, terá de pagar ao espólio o respectivo valor mais as perdas e danos;

Em se tratando de herdeiro e/ou inventariante, além da perda do direito mencionado, sofrerá a remoção do cargo. Porém, ao inventariante somente se pode imputar a sonegação depois de feita a declaração de não existirem outros bens a inventariar, nas últimas declarações.

Reforçamos aqui que esta pena somente será imposta quando efetivamente comprovada a má-fé do sonegador e será realizada através de ação própria. Esta ação poderá ser proposta por herdeiros legítimos e testamentários e credores da herança e deverá ser realizado no local onde foi proposto o inventário.

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