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É o que chamamos de Direito Real de Habitação. Este instituto busca proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente, independente do regime

A maioria das pessoas acredita que, ao adotar o regime de separação de bens, afastarão o seu cônjuge da sucessão. Porém, não é verdade...

Primeiro será necessário verificar se o falecido era casado, pois neste caso o cônjuge sobrevivente irá herdar o patrimônio na integralidade