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A abertura deve ser requerida pelos herdeiros no prazo de 2 meses a contar da data do falecimento para evitar a incidência de multa sobre o

Será que no seu caso é possível fazer a divisão e regularização dos bens deixados pelo falecido em Cartório? Confira quais são os requisitos

Você sabe o que é o imposto ITCMD e quando é necessário pagá-lo? O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um imposto de com

Quando ocorre o falecimento de alguém é necessário que o patrimônio deixado seja regularizado em nome dos herdeiros através do processo ...

O Planejamento Sucessório é uma excelente opção para garantir a tranquilidade financeira no caso da ocorrência de uma eventualidade, como o

Em muitos casos é possível que os herdeiros resolvam a partilha de bens rapidamente através do Inventário em Cartório, também chamado de Inv

Como assim, Doutor? Sabe aqueles casos em que o pai doa um imóvel ou um terreno em vida a apenas um dos herdeiros e o outro fica sem...

Não são raros os casos em que pessoas se comportam como donas dos patrimônios de seus antecessores antes mesmo destes terem partido, simples

Um ato que parece muito simples, mas que deve ser feito com muito cuidado! E por que devemos ter cuidado?

Será que as dívidas passam para os herdeiros? É muito comum a crença de que as dívidas deixadas pelo parente que morreu seriam passadas aos

A própria lei 8.009/90 que trata da impenhorabilidade do bem de família traz essa exceção prevendo a possibilidade de penhora e leilão na h

É o que chamamos de Direito Real de Habitação. Este instituto busca proteger o cônjuge ou companheiro sobrevivente, independente do regime

Hoje em dia é fácil para descobrir se o falecido deixou testamento, qualquer pessoa pode acessar o site da CENSEC - Central Notarial de Serv

Pensemos na situação hipotética em que o falecido deixou uma casa para 4 filhos. Como será que ficaria a divisão deste bem para os herdeiros

Sim, é possível que um herdeiro venha a receber uma parcela maior da herança em detrimento de outro. Porém é uma exceção à regra.

Em regra, toda doação feita de pais para filhos é considerada como uma antecipação de herança. Assim, a depender de como ela foi...

Um herdeiro pode perder o direito a uma herança somente em casos excepcionais, podendo ocorrer de duas formas, por indignidade ou deserdação

O Planejamento Sucessório é um assunto ainda pouco discutido em nosso país, porém, com o passar dos anos vem ganhando força. Mas afinal, o q

O testamento público é um documento redigido e assinado na presença de um tabelião, devendo ser assinado pelo testador e mais duas testemunh

O procedimento de relacionar os bens recebidos a título de doação em vida no inventário é chamado de Colação, que serve para igualar a legít