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No caso de existir apenas um imóvel a ser partilhado e não tendo interesse dos herdeiros em dividir em partes iguais e se tornarem coopropri

Neste caso será necessário realizar um Inventário Negativo para atestar a inexistência de bens para o pagamento das dívidas e comprovar que

Essa é uma dúvida muito comum que surge no início do processo de Inventário, afinal, quais documentos os herdeiros deverão apresentar ?

Com a alteração da Resolução 35/2007 que regulamenta o procedimento de Inventário Extrajudicial, passou a ser permitido ...

O Testamento é uma manifestação em vida, do autor da herança, acerca do direcionamento de seu patrimônio após a sua morte. É um registro...

Antes de responder esta pergunta é importante relembrarmos o que é o Inventário. O inventário nada mais é do que o meio para proceder o...

Para que seja possível seguir por este meio é necessário o preenchimento de alguns requisitos:

A exclusão de um herdeiro da sucessão poderá ser realizada quando o mesmo vier a praticar um ato grave ou de indignidade ...

Para que o credor possa receber de devedor falecido este deverá habilitar o seu crédito no processo de Inventário requerendo ...

A maioria das pessoas acredita que, ao adotar o regime de separação de bens, afastarão o seu cônjuge da sucessão. Porém, não é verdade...

Em determinadas situações o poder público poderá ficar com a herança, quando, por exemplo, a herança for declarada como Jacente ...

Será que é possível que você decida exatamente com quanto cada herdeiro ficará após sua morte?

Primeiro será necessário verificar se o falecido era casado, pois neste caso o cônjuge sobrevivente irá herdar o patrimônio na integralidade

Os herdeiros necessários são aqueles que possuem o direito a parte legítima da herança, ou seja, a 50% de todos os bens do falecido.

O herdeiro ou inventariante que esconder/omitir bens da herança, maliciosamente, com o intuito de beneficiar a si próprio ou a terceiros...

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um imposto de competência estadual, devido por pessoa física ou jurídica ...

O fato de haver a discordância por parte de um dos herdeiros NÃO impede que os outros iniciem o processo de inventário. O que vai ocorrer é

A Cessão de Direitos Hereditários é um negócio jurídico onde o herdeiro (cedente) se propõe a transferir a outro herdeiro ou terceiro...

O legado, em termos jurídicos, é quando um testador deixa um bem, ou vários bens específicos para determinada pessoa, herdeira ou não.

Nossa legislação estabelece uma ordem de preferência no momento da abertura da sucessão, denominada de “ordem de vocação hereditária”....